Áreas de atuação

  • Direito Civil

    Normas que regulam as relações entre os particulares que se encontram em uma situação de equilíbrio de condições. Refere-se à pessoa, aos contratos, aos bens e à sua forma de aquisição, às obrigações de fazer e de não fazer, à sucessão e à família.

  • Direito do Consumidor

    O direito do consumidor é um ramo do direito que lida com conflitos de consumo entre consumidores, as empresas e prestadores de serviço.

  • Direito Comercial

    Assim se diz de tudo o que é relativo ao comércio: ato comercial, estabelecimento comercial, obrigação comercial, contrato comercial. Tem a mesma equivalência de mercantil. Ex.: Sociedades Comerciais (dir. societário), Recuperação Judicial e Concordatas, Títulos de Crédito.

  • Direito Trabalhista

    Direito regulador das relações de trabalho entre empregado e empregador, na execução de serviços ou de empreitadas indispensáveis à realização das atividades mercantis e industriais e de outras de ordem econômica, em que se faça mister a contribuição do trabalhador.

  • Direito Tributário

    Conjunto de regras e princípios que, estabelecendo os tributos, institui as normas que devem ser aplicadas na arrecadação das rendas tributárias, inclusive de sua fiscalização, sem se imiscuir na administração dessas rendas e em sua aplicação.

  • Direito Societário

    Constituição de sociedades e associações e seu registro junto aos órgãos públicos. Negociação de participações societárias ou ativos de empresa, Associações e Consórcios, Reorganizações societárias, Dissoluções e liquidações.

  • Direito Ambiental

    Entende-se, como Direito Ambiental, o conjunto de normas e princípios tendentes à preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado, essencial à sadia qualidade de vida.

  • Direito da Propriedade Intelectual

    É o ramo do Direito que lida com as invenções em todos os campos da atividade humana, incluindo direitos relativos à atividade intelectual e seus ativos no campo industrial, científico, literário, artístico e virtual, reprimindo concorrência desleal e demais violações.

  • Direito da Informática e Internet

    O Direito da Informática e Internet cuida do comportamento e das novas relações entre indivíduos e corporações, que passaram a ocorrer em meio virtual/digital e em tempo real, atendendo à evolução do próprio direito gerada pelo uso da Tecnologia.